Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC680225

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A Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social. Um profissional que atua na gestão municipal de Amparo (SP) precisa compreender seus preceitos para implementar políticas eficazes. Sobre a NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.

(a)

A NOB/SUAS foca exclusivamente na gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desconsiderando outros serviços e programas.

(b)

A norma preconiza a municipalização da assistência social, com responsabilidades claras para a União, os Estados e os Municípios, e organiza os serviços em proteção social básica e especial.

(c)

A NOB/SUAS foi revogada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não possuindo mais validade.

(d)

A principal diretriz da NOB/SUAS é a privatização dos serviços de assistência social, transferindo a responsabilidade para organizações não governamentais sem supervisão estatal.

(e)

A norma estabelece que a assistência social deve ser pautada em critérios puramente assistencialistas, sem a garantia de direitos e a proteção social.