Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em um município, a gestão da assistência social busca fortalecer a rede de proteção social básica, garantindo o acesso a serviços, programas e projetos que promovam o bem-estar e a autonomia das famílias. Diante desse cenário, qual dos seguintes elementos é fundamental para a efetivação da PNAS no âmbito do SUAS?

(a)

A centralização de todas as decisões administrativas e financeiras no nível federal, com mínima autonomia para os municípios.

(b)

A desvinculação completa dos serviços de assistência social de outras políticas públicas, como saúde e educação.

(c)

A garantia de universalidade no acesso aos serviços, a articulação intersetorial e a participação social na formulação e controle das políticas.

(d)

A priorização exclusiva de ações de caráter emergencial e de transferência de renda, negligenciando a prevenção e o desenvolvimento de potencialidades.

(e)

A restrição do acesso aos serviços apenas para indivíduos com comprovada incapacidade laboral, excluindo famílias em situação de vulnerabilidade social.