Questões de Concurso

Um consultor tributário analisa a divisão de competências para instituir impostos entre os entes federativos no Brasil, com foco em um município do interior de São Paulo. Ele precisa identificar quais impostos são de competência exclusiva da União, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, para orientar um cliente sobre possíveis tributações.

(a)

A União possui competência exclusiva para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

(b)

Entre os impostos de competência da União, destacam-se o Imposto sobre Importação (II), o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

(c)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são exemplos de impostos de competência exclusiva da União.

(d)

A União pode instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto de competência compartilhada com os Estados.

(e)

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um imposto de competência estadual, podendo os municípios também instituí-lo.