Questões de Concurso

Um auditor fiscal recém-empossado em Auriflama (SP) depara-se com um caso complexo envolvendo a aplicação de uma norma tributária que não possui disposição expressa para a situação concreta. Diante da lacuna legal, ele precisa decidir qual método de integração da norma deve ser utilizado, seguindo a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional (CTN).

(a)

O auditor deve, primeiramente, buscar a analogia, seguida pelos princípios gerais do direito tributário, princípios gerais de direito público e, por último, a equidade, sem que esta última possa dispensar o pagamento de tributo devido.

(b)

A equidade deve ser o primeiro critério de integração, pois visa garantir a justiça fiscal, seguida pela analogia e pelos princípios gerais de direito.

(c)

Na ausência de norma expressa, a prioridade é a aplicação dos princípios gerais de direito público, seguida da analogia e dos princípios gerais do direito tributário.

(d)

O auditor pode escolher livremente entre analogia, princípios gerais de direito, princípios gerais de direito público e equidade, sem uma ordem preestabelecida, desde que a decisão final seja justa para o contribuinte.

(e)

A integração da norma só é permitida por meio da analogia, sendo os demais critérios proibidos pelo Código Tributário Nacional.