Questões de Concurso

Um novo empreendimento imobiliário foi instalado em Auriflama (SP), prestando serviços de locação de softwares e licenças de uso. A prefeitura, ao analisar a legislação do ISSQN, precisa determinar se essa atividade se enquadra na hipótese de incidência do imposto municipal. A correta identificação do critério material e do local de prestação do serviço é fundamental para a tributação.

(a)

A locação de softwares e licenças de uso, por ser considerada uma atividade de natureza intelectual, não se enquadra na lista de serviços sujeitos ao ISSQN, incidindo apenas Imposto de Renda.

(b)

O ISSQN incide sobre a prestação de serviços de locação de softwares e licenças de uso, sendo o critério espacial para a sua cobrança o local onde o prestador do serviço está estabelecido.

(c)

A hipótese de incidência do ISSQN sobre locação de softwares e licenças de uso é afastada em razão de imunidade tributária prevista na Constituição Federal para bens intelectuais.

(d)

A tributação do ISSQN sobre a locação de softwares e licenças de uso depende da comprovação de que o serviço é divisível e específico, características inerentes a essa modalidade de contrato.

(e)

O critério material para a tributação do ISSQN sobre locação de softwares e licenças de uso abrange a cessão temporária de direitos de uso, e o critério espacial é o local onde o tomador do serviço utiliza o software.