Questões de Concurso

Em 1990, o Brasil promulgou a Lei Orgânica da Saúde, um marco fundamental na reestruturação do sistema sanitário nacional. Essa legislação, em conjunto com a Constituição Federal de 1988, estabeleceu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um modelo que busca universalizar o acesso e garantir a integralidade da atenção à saúde. Considerando o contexto histórico e os princípios que nortearam a criação do SUS, analise as seguintes afirmações.

(a)

A Lei 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, definiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, estabelecendo princípios como a universalidade, a integralidade e a equidade, que se tornaram pilares do sistema.

(b)

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, foi um dos princípios adotados pelo SUS, visando aproximar a gestão dos serviços de saúde das necessidades locais e regionais.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos conselhos e conferências de saúde, foi uma inovação importante introduzida pela Lei Orgânica da Saúde, fortalecendo o controle social e a democracia na área da saúde.

(d)

O financiamento do SUS, inicialmente previsto para ser exclusivamente público, sofreu alterações significativas com a Lei 8.142/1990, que permitiu a participação de recursos privados na gestão e oferta de serviços de saúde.

(e)

A criação do SUS representou uma ruptura completa com o modelo anterior, extinguindo todos os serviços de saúde privados e estabelecendo um sistema de saúde totalmente estatal e centralizado.