Questões de Concurso

A trajetória da organização do sistema de saúde no Brasil é marcada por importantes transformações, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) consolidaram um novo paradigma, fundamentado em princípios que visam garantir o acesso universal e integral à saúde. Diante desse cenário, analise os elementos que compõem a estrutura e o funcionamento do SUS.

(a)

A diretriz da universalidade assegura que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica, têm direito ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.

(b)

O princípio da integralidade preconiza que a atenção à saúde deve abranger desde a promoção e prevenção até o tratamento e a reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade.

(c)

A equidade, como princípio do SUS, determina que todos os usuários devem receber o mesmo tipo e quantidade de atendimento, independentemente de suas necessidades específicas.

(d)

A descentralização tem como objetivo principal a concentração de poder e recursos na esfera federal, com o intuito de uniformizar a gestão em todo o território nacional.

(e)

A participação da comunidade na gestão do SUS é restrita à esfera municipal, não havendo mecanismos formais de controle social nos níveis estadual e federal.