Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de Rio Verde (MS) planeja expandir o atendimento em creches e pré-escolas, o que demandará recursos financeiros adicionais. A gestão busca identificar os mecanismos mais adequados e sustentáveis para garantir o financiamento da educação pública infantil, assegurando a qualidade e a universalização do acesso.

(a)

O financiamento da educação pública infantil em Rio Verde (MS) deve ser exclusivamente proveniente de doações de empresas privadas, pois o poder público não tem responsabilidade direta com essa etapa.

(b)

Os recursos para a educação infantil provêm majoritariamente de fundos públicos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), complementados por verbas municipais e estaduais, visando garantir a oferta de vagas e a qualidade do ensino.

(c)

A expansão do atendimento em creches e pré-escolas pode ser financiada por meio da cobrança de mensalidades dos pais, como forma de complementar o orçamento público.

(d)

O financiamento da educação infantil é responsabilidade exclusiva das famílias, que devem arcar com todos os custos, permitindo que o poder público direcione seus recursos para outras áreas.

(e)

A única fonte de financiamento para a educação pública infantil é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que cobre todas as despesas de manutenção e expansão.