Questões de Concurso

A prefeitura de Brusque (SC) está revisando os contratos de concessão de serviços de transporte público e precisa garantir que a prestação dos serviços esteja em conformidade com as exigências legais e contratuais. A fiscalização da regularidade da prestação é um pilar fundamental.

(a)

A fiscalização da regularidade dos serviços de transporte público deve focar exclusivamente na pontualidade dos veículos, desconsiderando aspectos de segurança e conforto dos passageiros.

(b)

A regularidade da prestação dos serviços de transporte público envolve a análise da adequação da frota, cumprimento de horários, tarifas, segurança, conforto e manutenção dos veículos, conforme estabelecido nos contratos e na legislação pertinente.

(c)

Uma vez firmado o contrato de concessão, a fiscalização da regularidade da prestação dos serviços é desnecessária, pois presume-se que o concessionário cumprirá suas obrigações.

(d)

A fiscalização da regularidade se limita à verificação das licenças de operação dos motoristas, sem abranger a qualidade ou a adequação dos veículos utilizados.

(e)

A análise de custos e receitas é o único critério para determinar a regularidade da prestação dos serviços de transporte público, conforme a legislação de Brusque.