Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Groaíras (CE) está implementando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme estabelecido pela Portaria n.º 2.436/2017. O objetivo é reorganizar a Atenção Básica no âmbito do SUS, fortalecendo a porta de entrada preferencial do sistema. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes fundamentais dessa política para a organização da Atenção Básica?

(a)

A Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a Estratégia de Saúde da Família (ESF) devem ser organizadas com base em áreas de abrangência territorial, adscrição de clientela e formação de equipes multiprofissionais.

(b)

A Atenção Básica deve focar prioritariamente em procedimentos de média e alta complexidade, com a ESF atuando apenas como referência secundária para encaminhamentos.

(c)

A cobertura da Estratégia Saúde da Família deve ser universal em todo o território nacional, sem a necessidade de considerar a adscrição de clientela ou a formação de equipes multiprofissionais.

(d)

A Portaria n.º 2.436/2017 estabelece que a Atenção Básica deve ser organizada de forma fragmentada, com equipes especializadas atuando de forma independente em cada território.

(e)

O financiamento da Atenção Básica deve ser exclusivamente municipal, sem a participação de recursos federais ou estaduais, visando garantir a autonomia local.