Questões de Concurso

Um município brasileiro, em sua gestão administrativa, decidiu criar uma fundação pública para gerir um museu de relevância histórica local. A fundação seria vinculada à Secretaria de Cultura e teria autonomia administrativa e financeira para cumprir suas finalidades. A criação dessa entidade, bem como sua relação com o ente federativo, deve estar em conformidade com as normas constitucionais.

(a)

A criação de fundações públicas por municípios é vedada pela Constituição Federal, que só permite a criação de autarquias para a prestação de serviços públicos.

(b)

As fundações públicas, assim como as autarquias, são entidades da administração indireta e sua criação por um município deve observar os princípios constitucionais, incluindo a necessidade de autorização legislativa.

(c)

A Constituição Federal permite que os municípios criem fundações públicas sem necessidade de autorização legislativa, bastando uma portaria do prefeito.

(d)

A vinculação de uma fundação pública a uma secretaria municipal é proibida, pois as entidades da administração indireta devem possuir total independência em relação aos órgãos da administração direta.

(e)

Os municípios não podem criar entidades da administração indireta, pois essa competência é exclusiva da União, conforme o artigo 18 da Constituição Federal.