Questões de Concurso

Maria, trabalhadora autônoma, busca informações sobre seus direitos previdenciários e assistenciais. Ela contribui regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem dúvidas sobre o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, ela se preocupa com a educação de seus filhos e o acesso a creches.

(a)

A Constituição Federal garante o direito à aposentadoria e ao auxílio-doença como direitos sociais, mas o acesso a creches e pré-escolas é considerado um serviço facultativo do Estado.

(b)

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal incluem a previdência social e a assistência aos desamparados, mas a educação infantil, incluindo creches, é de responsabilidade exclusiva das famílias.

(c)

A seguridade social, que abrange a previdência, a assistência social e a saúde, é um direito social fundamental, assim como a educação, que deve ser garantida pelo Estado em todos os níveis, incluindo creches.

(d)

O direito à educação é assegurado pela Constituição, mas a previdência social é um benefício concedido apenas a servidores públicos, não se aplicando a trabalhadores autônomos.

(e)

A Constituição garante o direito à moradia e ao lazer como direitos sociais prioritários, deixando a educação e a previdência social em segundo plano.