Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC680583

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João, filho de brasileiros nascido em território brasileiro, deseja se alistar no serviço militar obrigatório. Sua mãe, embora brasileira, nasceu no exterior e nunca perdeu a nacionalidade brasileira originária. O pai de João é estrangeiro, com residência permanente no Brasil há mais de 15 anos.

(a)

João é brasileiro nato, pois o critério de 'nascer em território brasileiro' (jus soli) é suficiente para a aquisição da nacionalidade originária, independentemente da nacionalidade dos pais.

(b)

João não seria considerado brasileiro nato, pois a nacionalidade de sua mãe, que nasceu no exterior, poderia gerar dúvidas sobre a nacionalidade originária dele.

(c)

A nacionalidade brasileira de João seria considerada derivada, pois um de seus pais é estrangeiro, o que exigiria um processo de naturalização.

(d)

Mesmo nascido no Brasil, João só seria brasileiro nato se ambos os pais fossem brasileiros ou se um deles fosse brasileiro e estivesse a serviço de seu país no exterior.

(e)

O critério 'jus sanguinis', aplicado quando um dos pais é brasileiro, prevaleceria sobre o 'jus soli' neste caso, tornando João brasileiro nato.