Questões de Concurso

A Prefeitura de uma pequena cidade do interior decidiu implementar um novo programa de coleta seletiva de lixo, visando aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. O prefeito, em entrevista coletiva, enfatizou a importância da participação cidadã e da transparência na divulgação dos resultados. Ao orientar os servidores sobre a execução do programa, é fundamental que eles observem os princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A eficiência, que exige que a atuação administrativa seja pautada pela busca constante da melhoria dos serviços públicos, com foco na qualidade e na otimização de recursos.

(b)

A legalidade, que determina que a atuação administrativa deve estar estritamente vinculada à lei, sem margem para interpretações discricionárias que possam desviar do interesse público.

(c)

A impessoalidade, que proíbe qualquer tipo de publicidade pessoal ou promoção de autoridades em atos, obras, serviços públicos ou campanhas, assegurando que a atuação seja voltada ao interesse coletivo.

(d)

A moralidade, que impõe que a conduta dos agentes públicos seja pautada não apenas pela legalidade, mas também por padrões éticos e de boa-fé, evitando condutas que, embora legais, sejam imorais.

(e)

A publicidade, que determina que todos os atos administrativos sejam imediatamente divulgados em diário oficial, sem exceção, para garantir o controle social e a transparência.