Questões de Concurso

Um cidadão, após ser aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário, foi nomeado e tomou posse. No entanto, ele já possuía um vínculo empregatício anterior em uma empresa privada e questiona se essa nova nomeação é compatível com seu emprego anterior, considerando a Constituição Federal. Ele também tem dúvidas sobre a natureza jurídica do cargo público que irá ocupar.

(a)

O cargo público é uma criação da administração pública, sendo que o emprego público é uma forma de contratação temporária.

(b)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, mesmo que se trate de dois cargos de provimento efetivo.

(c)

O cargo público, o emprego público e a função pública são sinônimos, não havendo distinção entre eles para fins de regime jurídico.

(d)

A Constituição Federal permite a acumulação de um cargo público efetivo com um emprego público, desde que haja compatibilidade de horários e que ambos os vínculos sejam remunerados pelo erário.

(e)

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser exercidas por um servidor público, sendo que o emprego público é o vínculo estatutário com a administração.