Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC680589

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Um grupo de cidadãos deseja fundar uma nova associação com o objetivo de promover a cultura e a educação em sua comunidade. Eles buscam entender os direitos fundamentais que garantem a liberdade de associação e a participação na vida política do país. A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, sendo que a soberania reside exclusivamente no Poder Executivo.

(b)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, o que implica a garantia de direitos fundamentais e a vedação de qualquer forma de discriminação.

(c)

A soberania nacional permite que o Brasil intervenha nos assuntos internos de outros países para promover a paz e a cooperação internacional.

(d)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, mas a iniciativa privada é a única responsável por alcançar essas metas.

(e)

A liberdade de associação é um direito absoluto e não pode ser restringida em nenhuma circunstância, mesmo que a associação tenha fins ilícitos.