Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC680590

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Um jovem de 17 anos, que reside em uma pequena cidade do interior, demonstra grande interesse em participar ativamente da vida política local. Ele deseja se filiar a um partido político e, no futuro, candidatar-se a um cargo eletivo. No entanto, ele tem dúvidas sobre as condições e os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para o exercício pleno de seus direitos políticos.

(a)

Para ser eleitor, é necessário ter completado 16 anos, sendo o alistamento eleitoral facultativo para os maiores de 18 anos.

(b)

Os analfabetos são inelegíveis, mas podem votar e ser votados para cargos legislativos.

(c)

A capacidade eleitoral ativa refere-se à possibilidade de ser votado, enquanto a capacidade eleitoral passiva se refere ao direito de votar.

(d)

O exercício dos direitos políticos é pleno a partir dos 18 anos, sendo que o alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 16 anos.

(e)

A Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos, vedados aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.