Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Groaíras (CE) está revisando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar sua equipe. Ele precisa garantir que as ações de saúde pública estejam em conformidade com os preceitos constitucionais que regem o direito à saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras sobre a organização e o funcionamento do SUS.

(a)

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde, mas delega a responsabilidade exclusiva de sua prestação aos municípios, sem qualquer participação dos estados e da União.

(b)

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e pode ser dispensada em situações de emergência sanitária, conforme previsto na Constituição.

(d)

A descentralização político-administrativa, um dos princípios do SUS, permite que a União concentre todas as decisões e recursos financeiros, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas em nível federal.

(e)

A Constituição Federal prevê que o acesso aos serviços de saúde deve ser restrito àqueles que comprovarem ter contribuído financeiramente para o sistema, garantindo a sustentabilidade econômica do SUS.