Questões de Concurso

Um servidor público concursado de um órgão federal é nomeado para um cargo em comissão de natureza técnica, exigindo-se para o seu exercício formação específica na área. Sua nomeação gerou dúvidas sobre a distinção entre cargo, emprego e função pública, especialmente considerando que ele já possuía vínculo efetivo com a Administração.

(a)

O cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração, descaracteriza o vínculo anterior do servidor, que passa a ser regido exclusivamente pelas regras do emprego público.

(b)

A nomeação para cargo em comissão, mesmo por servidor efetivo, configura um emprego público, pois se trata de uma atividade temporária e de confiança.

(c)

O cargo público é uma criação da lei, com dotação orçamentária, provido por nomeação, em caráter efetivo ou em comissão, sendo que o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão mantém seu vínculo original, mas exerce atribuições de cargo comissionado.

(d)

Emprego público e função pública são sinônimos de cargo público, diferenciando-se apenas pela forma de provimento, que pode ser por concurso ou livre nomeação.

(e)

A exigência de formação específica para o cargo em comissão indica que se trata de uma função pública, e não de um cargo, o que permite a acumulação irrestrita com o cargo efetivo.