Questões de Concurso

Em um município, a prefeitura iniciou uma campanha publicitária ostensiva para promover as ações de seu governo, utilizando recursos públicos e a imagem pessoal do prefeito em destaque. Um grupo de cidadãos questiona a legalidade e a moralidade dessa campanha, argumentando que ela parece mais voltada para a autopromoção do gestor do que para a informação pública efetiva.

(a)

A campanha é legítima, pois a publicidade dos atos governamentais é um dever da Administração, e a exaltação das qualidades do gestor é uma forma de incentivar a confiança pública.

(b)

A impessoalidade e a moralidade administrativas são violadas, pois a campanha foca na figura do prefeito e utiliza recursos públicos de forma que pode ser interpretada como promoção pessoal, desvirtuando o princípio da finalidade pública.

(c)

O princípio da eficiência permite que a Administração utilize a publicidade de forma criativa, mesmo que isso envolva a promoção pessoal do administrador, visando otimizar a comunicação com o cidadão.

(d)

A legalidade é o único princípio a ser observado, e como não há proibição expressa de uso da imagem do prefeito, a campanha é totalmente válida.

(e)

A finalidade pública é secundária neste caso, pois o mais importante é que a população tenha conhecimento das ações realizadas, independentemente de como essa informação é apresentada.