Questões de Concurso

Uma prefeitura municipal, ao contratar pessoal para a execução de serviços de limpeza urbana, optou pela contratação de trabalhadores por meio de regime celetista, argumentando que essa modalidade seria mais flexível e econômica para o ente público. A decisão gerou questionamentos sobre a adequação dessa forma de contratação para atividades permanentes e essenciais do município.

(a)

A contratação via regime celetista (CLT) é a única forma permitida para a prestação de serviços de limpeza urbana em qualquer município, independentemente de sua natureza permanente.

(b)

A Administração Pública pode optar pelo regime celetista para preencher cargos permanentes e essenciais, desde que isso garanta maior agilidade na gestão de pessoal, mesmo que os servidores não passem por concurso público.

(c)

A contratação de servidores para o desempenho de atividades permanentes e essenciais da Administração Pública, como a limpeza urbana, deve, em regra, ocorrer por meio de concurso público, com provimento em cargo público, regido por regime estatutário ou trabalhista, conforme definido em lei.

(d)

Empregos públicos, regidos pela CLT, são a modalidade preferencial para a prestação de serviços públicos, pois oferecem maior liberdade para a Administração demitir ou contratar conforme a demanda.

(e)

A terceirização de serviços essenciais, como a limpeza urbana, utilizando trabalhadores celetistas, é sempre a opção mais vantajosa e legal para os municípios, dispensando a necessidade de concurso público.