Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC680772

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Um vereador de Pedra Branca (CE) deseja propor a criação de um novo programa de incentivo à leitura para as escolas municipais. Para isso, ele precisa formalizar sua ideia em uma proposição legislativa que, após aprovação, se torne norma obrigatória no município. Ele busca informações sobre o instrumento adequado para essa finalidade.

(a)

Um requerimento, pois este serve para solicitar informações ao Executivo sobre a viabilidade do programa.

(b)

Uma indicação, pois serve para sugerir ao Prefeito a implementação de políticas públicas.

(c)

Um projeto de lei, pois é o instrumento normativo destinado a criar regras e regular matérias de competência municipal, como a criação de programas educacionais.

(d)

Um decreto legislativo, pois este é utilizado para regular matérias de competência exclusiva da Câmara, como a organização de eventos internos.

(e)

Uma resolução, pois esta serve para dispor sobre a criação de novas comissões permanentes na Câmara Municipal.