Questões de Concurso

Durante a primeira sessão ordinária do ano legislativo em Pedra Branca (CE), os vereadores discutem a organização interna da Câmara Municipal. Um dos pontos de debate é a composição e as atribuições da Mesa Diretora, órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

(a)

A Mesa Diretora é composta apenas pelo Presidente e é eleita para um mandato de quatro anos, com a principal função de sancionar as leis municipais.

(b)

A Mesa Diretora, geralmente composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretários, é eleita para um mandato de dois anos e tem a função de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, além de representá-la oficialmente.

(c)

A Mesa Diretora é formada por todos os vereadores em exercício e sua principal atribuição é a fiscalização direta das contas públicas do município, sem interferência do Plenário.

(d)

O Presidente da Mesa Diretora é o único responsável pela elaboração de projetos de lei, enquanto os demais membros cuidam apenas da organização das sessões solenes.

(e)

A Mesa Diretora é eleita para um mandato vitalício e suas funções se limitam à organização das pautas das sessões, sem envolvimento com a administração interna da Câmara.