Questões de Concurso

Em um município do interior do Ceará, a Câmara Municipal está em processo de organização para o início de uma nova legislatura. Um servidor recém-contratado tem dúvidas sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo local. Considerando a organização básica de uma Câmara Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos órgãos fundamentais de sua gestão.

(a)

O Plenário é o órgão responsável pela gestão administrativa e financeira da Câmara, incluindo a contratação de pessoal e a execução orçamentária.

(b)

A Mesa Diretora é o órgão colegiado que dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo composta pelo Presidente e pelos demais vereadores.

(c)

As Comissões Permanentes são órgãos temporários criados para analisar projetos específicos, enquanto as Comissões Temporárias tratam de temas de interesse contínuo.

(d)

O Presidente da Câmara é o único responsável pela elaboração das leis municipais, não dependendo da aprovação do Plenário para a sanção dos projetos.

(e)

As sessões solenes são destinadas à discussão e votação de projetos de lei ordinária e complementar, com a presença obrigatória de todos os munícipes.