Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC680782

notificar erro

Um servidor público concursado, após 10 anos de efetivo exercício no cargo de analista administrativo, solicitou sua exoneração para assumir um cargo de confiança em uma empresa privada. Antes de sua saída, ele questionou se o tempo de serviço público seria computado para fins de aposentadoria em seu novo regime de trabalho.

(a)

O tempo de serviço público não será computado para fins de aposentadoria em regime privado, pois os regimes de previdência são distintos e incomunicáveis.

(b)

A exoneração do servidor público implica a perda de todos os direitos adquiridos, incluindo o tempo de serviço para fins de aposentadoria, que só seria válido se ele permanecesse no serviço público.

(c)

O servidor poderá averbar o tempo de serviço público para fins de aposentadoria no regime privado, desde que haja reciprocidade entre os regimes e que sejam cumpridos os requisitos legais para a contagem.

(d)

O tempo de serviço público só pode ser aproveitado para aposentadoria se o servidor for nomeado para outro cargo público, seja em comissão ou efetivo.

(e)

Apenas o tempo de contribuição, e não o tempo de serviço, é que poderá ser aproveitado, e somente se houver um convênio específico entre o órgão público e a empresa privada.