Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do interior decidiu extinguir a taxa de iluminação pública, que era cobrada juntamente com o imposto predial e territorial urbano (IPTU), argumentando que a arrecadação era insuficiente para cobrir os custos do serviço e que a manutenção da cobrança gerava insatisfação popular. No entanto, a manutenção da iluminação pública é um serviço essencial para a segurança e o bem-estar da população.

(a)

A extinção da taxa de iluminação pública é legítima, pois a administração tem autonomia para decidir sobre a cobrança de tributos, especialmente quando há insatisfação popular.

(b)

A administração pública não pode extinguir a taxa de iluminação pública, pois este é um serviço público essencial que deve ser custeado por meio de tributação específica, garantindo sua continuidade.

(c)

A decisão de extinguir a taxa de iluminação pública é válida, pois o princípio da indisponibilidade do interesse público autoriza a renúncia de receitas quando o serviço não é considerado prioritário pela gestão.

(d)

A prefeitura deveria ter consultado a população por meio de plebiscito antes de extinguir a taxa de iluminação pública, conforme determina a legislação sobre serviços públicos.

(e)

A extinção da taxa é irregular, pois a administração pública não pode deixar de prestar um serviço público essencial, devendo buscar outras fontes de custeio sem prejudicar sua execução.