Questões de Concurso

O município de Nova Aurora, como ente federativo, deve seguir as normas estabelecidas para a contabilidade pública. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é responsável por emitir diretrizes nesse sentido. A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) trouxe atualizações importantes que entraram em vigor a partir de 2024. Sobre a aprovação e vigência desta edição, assinale a alternativa correta.

(a)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada por uma única portaria e entrou em vigor somente no exercício financeiro de 2025, permitindo um período de transição.

(b)

A aprovação da 10ª edição do MCASP ocorreu por meio de três portarias distintas, e sua vigência iniciou-se imediatamente a partir de 1º de janeiro de 2024, sem período de transição.

(c)

A Portaria STN/MF nº 1.568/2023 aprovou todas as partes do MCASP, incluindo a Parte I, e a vigência foi estabelecida para o exercício de 2023.

(d)

A Parte I do MCASP, referente aos Procedimentos Contábeis Orçamentários, foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, e a vigência da 10ª edição foi adiada para 2026.

(e)

A 10ª edição do MCASP foi aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, mas sua aplicação ficou restrita apenas aos municípios, não abrangendo Estados e União.