Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece as diretrizes e metas para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Uma das suas principais metas visa à valorização dos profissionais da educação, buscando aprimorar sua formação e condições de trabalho.

(a)

A meta 15 do PNE estabelece que a formação inicial e continuada dos professores da educação básica deve ser aprimorada, com a exigência de que todos os cursos de pedagogia e licenciaturas ofereçam formação em tempo integral.

(b)

O PNE estabelece, como meta, a implementação de planos de carreira para os profissionais do magistério público da educação básica, com piso salarial profissional nacional, definindo valores específicos para cada nível de formação e tempo de serviço.

(c)

Uma das metas do PNE é garantir que todos os professores da educação básica possuam formação superior, com a previsão de que, até o final do decênio, 10% dos docentes tenham mestrado e 5% tenham doutorado.

(d)

O PNE prevê a criação de um sistema nacional de avaliação dos profissionais da educação, com o objetivo de aferir o desempenho individual e promover a remuneração por mérito, desvinculada de planos de carreira.