Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios fundamentais para a educação no Brasil. Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de desenvolvimento educacional para a cidade, precisa estar ciente desses preceitos para garantir a conformidade legal e a qualidade do ensino oferecido. Analise os princípios listados abaixo, que devem nortear o ensino, e assinale a alternativa que apresenta corretamente aqueles previstos na Carta Magna.

(a)

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Garantia de padrão de qualidade.

(b)

(c)

I. Precisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Garantia de padrão de qualidade.

(d)

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Garantia de padrão de qualidade.

(e)

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Monopólio das instituições de ensino público; IV. Garantia de padrão de qualidade.