Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Gestão, Políticas Públicas e Direitos Sociais

FC680859

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, assegurando direitos fundamentais a esse público. Diante de uma situação de negligência familiar que coloca em risco o desenvolvimento físico, mental e social de uma criança, a medida de proteção mais adequada a ser aplicada, em conformidade com o ECA, deve priorizar:

(a)

A remoção imediata da criança da família, sem considerar a possibilidade de acompanhamento e apoio familiar.

(b)

A aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente infrator, ignorando a situação da criança.

(c)

A manutenção da criança em seu ambiente familiar, com a oferta de acompanhamento e programas de apoio à família, sempre que possível, visando a sua proteção e desenvolvimento.

(d)

O encaminhamento da criança para adoção compulsória, sem antes esgotar as possibilidades de fortalecimento familiar.

(e)

A suspensão do poder familiar dos pais, sem a devida garantia do direito à defesa e ao contraditório.