Questões de Concurso

O município de Altos, no Piauí, está revisando sua legislação municipal para adequá-la às normas federais vigentes, especialmente no que tange à organização administrativa e aos princípios que regem a administração pública. Um dos pontos de atenção é a nomeação de servidores para cargos em comissão e a designação para funções de confiança. Considerando o arcabouço legal que rege a matéria, assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre esses dois institutos.

(a)

Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados a atividades de direção, chefia e assessoramento, não exigindo vínculo prévio com o serviço público. Funções de confiança são reservadas a servidores ocupantes de cargo efetivo, destinadas a atividades de maior relevância e responsabilidade, também de livre exoneração.

(b)

Tanto cargos em comissão quanto funções de confiança exigem que o servidor seja estável no serviço público. A diferença reside no fato de que os cargos em comissão são para direção e chefia, enquanto as funções de confiança são para assessoramento.

(c)

A Constituição Federal permite a criação de cargos em comissão para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, sendo que as funções de confiança são uma espécie de cargo em comissão, porém com menor grau de responsabilidade.

(d)

Cargos em comissão podem ser preenchidos por qualquer cidadão, independentemente de aprovação em concurso público, enquanto funções de confiança só podem ser exercidas por servidores temporários contratados especificamente para tal fim.

(e)

As funções de confiança são privativas de servidores efetivos e estáveis, e sua criação visa suprir a necessidade de pessoal em atividades de apoio administrativo, enquanto cargos em comissão são para funções de gestão estratégica.