Questões de Concurso

TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

(a)

O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.

(b)

A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.

(c)

O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.

(d)

Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.

(e)

A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.