Questões de Concurso

O município de Junqueirópolis, como ente federativo autônomo, deve seguir as diretrizes contábeis estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A 10ª edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024. Considerando a estrutura e a vigência do MCASP, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto de sua aplicação.

(a)

A 10ª edição do MCASP é de aplicação facultativa para os municípios, que podem optar por seguir as normas da edição anterior ou desenvolver seus próprios sistemas contábeis.

(b)

A vigência da 10ª edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, com aplicação imediata e sem período de transição para todos os entes da Federação, incluindo Junqueirópolis.

(c)

A aprovação da Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) da 10ª edição do MCASP ocorreu por meio da Portaria STN/MF nº 1.568/2023, enquanto as demais partes foram aprovadas por portarias conjuntas.

(d)

O MCASP, em sua 10ª edição, perdeu sua obrigatoriedade para os estados e municípios, focando-se apenas na União, devido à autonomia financeira dos entes subnacionais.

(e)

A 9ª edição do MCASP permanece em vigor para os procedimentos contábeis orçamentários em 2024, sendo que a 10ª edição só será plenamente aplicável a partir de 2025.