Questões de Concurso

Um grupo de jovens de Cuité de Mamaguape (PB) busca informações sobre seus direitos e deveres no âmbito social e educacional. Eles desejam compreender quais garantias lhes são asseguradas por lei para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e para a participação ativa na sociedade. A legislação específica que trata dessas questões é fundamental para orientá-los.

(a)

O Estatuto da Juventude assegura aos jovens o direito à participação política e à liberdade de expressão, mas não aborda questões relacionadas à educação profissional e ao acesso à cultura.

(b)

O Estatuto da Juventude garante aos jovens o direito à educação, à profissionalização, ao lazer, ao esporte e à cultura, além de prever mecanismos para sua participação em conselhos e fóruns de decisão.

(c)

O Estatuto da Juventude foca primordialmente nas questões de segurança e acesso ao mercado de trabalho, deixando em segundo plano os direitos culturais e de participação social dos jovens.

(d)

A legislação referente à juventude em Cuité de Mamaguape (PB) é fragmentada e não consolida os direitos em um único estatuto, dificultando o acesso à informação pelos jovens.

(e)

O Estatuto da Juventude, embora reconheça o direito à educação, não prevê ações específicas para a inclusão de jovens no ensino superior ou técnico, limitando-se ao ensino básico.