Questões de Concurso

A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece um conjunto de deveres que devem ser observados por todos os servidores. O descumprimento desses deveres pode acarretar responsabilidades e sanções disciplinares.

(a)

Um dos deveres do servidor é o de representar o interesse público acima de qualquer outro, mesmo que isso implique em descumprir ordens superiores que pareçam contrárias à lei.

(b)

O servidor deve zelar pela economia, pela conservação do patrimônio público e pela utilização correta dos bens públicos, mas a lei não prevê punição para o desperdício de materiais de expediente.

(c)

É dever do servidor público tratar com urbanidade os usuários dos serviços públicos e com precedência os demais servidores, exceto em situações de conflito interno.

(d)

O servidor tem o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, sendo a prática de atos que configurem assédio moral uma infração disciplinar grave, sujeita a penalidades.

(e)

A lei impõe ao servidor o dever de denunciar qualquer irregularidade de que tenha ciência em razão do cargo, mas o faz de forma genérica, sem especificar as consequências para o denunciante.