Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao assumir suas funções, deve cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei. A posse em cargo público federal é o ato que formaliza a investidura do servidor, e para que ela ocorra, diversos critérios devem ser atendidos. Um desses critérios refere-se à condição legal do indivíduo para exercer plenamente seus direitos civis e políticos.

(a)

A comprovação de quitação com as obrigações eleitorais e militares, para homens, é o principal requisito, superando até mesmo a idade mínima.

(b)

O gozo dos direitos políticos é essencial, o que significa que o candidato não pode ter seus direitos políticos suspensos ou perdidos, sendo a comprovação feita por certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

(c)

A nacionalidade brasileira é obrigatória em todos os casos, sem exceção, impedindo a nomeação de estrangeiros mesmo para cargos técnicos em universidades federais.

(d)

A idade mínima de 18 anos é o único requisito relacionado à condição pessoal do candidato, sendo possível a posse de menores emancipados que tenham concluído a graduação.

(e)

A aptidão física e mental é comprovada por meio de testes de aptidão física rigorosos, semelhantes aos exigidos para carreiras policiais.