Questões de Concurso

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como objetivo a promoção da saúde e a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A implementação dessa política envolve a articulação de diversos atores e a adoção de medidas que visem garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

(a)

A PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego, não envolvendo a participação de outros órgãos ou da sociedade civil na sua formulação e execução.

(b)

Um dos objetivos da PNSST é a articulação intersetorial para a formulação e implementação de políticas públicas de saúde e segurança no trabalho, incluindo a participação dos trabalhadores e empregadores.

(c)

A política foca primordialmente na fiscalização e punição das empresas que descumprem as normas de segurança, com pouca ênfase em ações de prevenção e promoção da saúde.

(d)

A PNSST prevê a criação de um sistema nacional de informações sobre acidentes de trabalho, mas não estabelece mecanismos para a divulgação desses dados ao público em geral.

(e)

A responsabilidade pela saúde e segurança no trabalho recai unicamente sobre o empregador, sendo o trabalhador isento de qualquer dever de cuidado ou participação em programas de prevenção.