Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada ao Servidor

FC680924

notificar erro

O Regimento Geral da UFPE dispõe sobre as competências e as normas internas da instituição. Em relação à tramitação de processos administrativos disciplinares, qual procedimento deve ser seguido para garantir o contraditório e a ampla defesa?

(a)

O processo deve ser instaurado por autoridade superior, sem necessidade de notificação prévia ao servidor.

(b)

Deve-se instaurar o processo por autoridade competente, garantindo ao servidor o direito de defesa e de apresentar alegações e provas, em procedimento formal e devidamente registrado.

(c)

A tramitação do processo pode ocorrer de forma sigilosa, sem necessidade de notificação ao servidor, desde que haja justificativa administrativa.

(d)

O procedimento deve ser iniciado apenas após decisão judicial, para garantir a legalidade do processo.