Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Araguaína (TO)
A Lei Orgânica do Município de Araguaína detalha as formas pelas quais o poder emana do povo e como a soberania popular pode ser exercida. Além do voto universal, direto e secreto, quais outros instrumentos de participação popular são previstos na Lei Orgânica para que os cidadãos influenciem as decisões municipais?