Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Araguaína (TO)

FC680935

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína define o regime jurídico aplicável aos seus funcionários. De acordo com a legislação, qual regime jurídico é adotado pelo Município para os servidores públicos de suas autarquias e fundações públicas?

(a)

O regime celetista, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(b)

O regime de livre contratação, com base em acordos individuais.

(c)

O regime estatutário, que estabelece um conjunto de direitos e deveres específicos.

(d)

O regime misto, combinando elementos do estatutário e do celetista.

(e)

O regime de prestação de serviços autônomos, sem vínculo empregatício.