Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS), dedica um capítulo à política de recursos humanos na área da saúde. Um dos objetivos centrais dessa política é garantir a qualificação e a adequação dos profissionais para atender às demandas do sistema. Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

A política de recursos humanos no SUS visa exclusivamente a contratação de pessoal para a assistência direta, sem contemplar a formação em níveis de pós-graduação.

(b)

Os serviços que legalmente acumulam dois cargos ou empregos no SUS estão proibidos de exercer suas atividades em mais de um estabelecimento para evitar sobrecarga.

(c)

Um dos objetivos da política de recursos humanos é a organização de um sistema de informação sobre os profissionais de saúde e a elaboração de programas de aperfeiçoamento contínuo.

(d)

A formação de recursos humanos para o SUS é de responsabilidade exclusiva das instituições privadas, não havendo envolvimento do poder público nesse processo.

(e)

A lei veda a atuação de profissionais em mais de um estabelecimento do SUS, mesmo que legalmente acumulem dois cargos, visando a especialização em um único local.