Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, também estabelece as responsabilidades dos entes federativos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às atribuições comuns às três instâncias de governo (União, Estados e Municípios), é correto afirmar que:

(a)

A execução da maioria das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas o financiamento.

(b)

A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, bem como o acompanhamento e a avaliação do nível de saúde da população, são atribuições comuns.

(c)

A elaboração de normas técnicas e a definição de padrões de qualidade para a assistência à saúde são de competência exclusiva dos municípios.

(d)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde são responsabilidades únicas do Distrito Federal, sem envolvimento das demais instâncias.

(e)

A promoção da saúde do trabalhador e ações de saneamento básico são atribuições exclusivas da União, não cabendo aos estados e municípios qualquer participação.