Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, ao tratar das atribuições dos municípios no âmbito do SUS, estabelece um papel fundamental na execução das ações de saúde. Embora a União e os Estados tenham responsabilidades de financiamento e estruturação, a operacionalização dos serviços muitas vezes recai sobre os municípios. Diante disso, qual das seguintes atribuições é tipicamente de responsabilidade municipal dentro do SUS?

(a)

Financiar o sistema de atenção à saúde da população indígena, garantindo recursos próprios para essa finalidade específica.

(b)

Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, além de executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

(c)

Celebrar convênios e acordos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, sem a necessidade de aprovação estadual ou federal.

(d)

Definir e controlar os padrões éticos de pesquisa em saúde em âmbito nacional, estabelecendo normas para todas as instituições de pesquisa do país.

(e)

Fomentar e coordenar programas e projetos estratégicos de atendimento emergencial em todo o território nacional, com recursos exclusivos da União.