Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, mas também ressalta a corresponsabilidade da sociedade. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.

(a)

A promoção da saúde e a prevenção de doenças, com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas, visando a recuperação da saúde da população.

(b)

A exclusividade do setor público na prestação de serviços de saúde, proibindo qualquer participação de instituições privadas no SUS.

(c)

A gestão centralizada de todos os recursos financeiros destinados à saúde, com a União sendo a única responsável pela alocação e fiscalização orçamentária.

(d)

A priorização exclusiva da assistência curativa, negligenciando as ações de promoção e proteção à saúde, consideradas secundárias pela legislação.

(e)

A regulamentação restrita às instituições públicas estaduais e municipais, isentando as instituições privadas de qualquer adequação às normas do SUS.