Concurso:
MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Alagoas, em sua redação atual, proíbe expressamente que o Estado estabeleça cultos religiosos, subvencione-os ou mantenha relações de dependência com qualquer confissão, garantindo a liberdade de crença e o respeito à diversidade religiosa como princípios fundamentais.
