A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) estabelece normas e limites de proteção radiológica que devem ser seguidos por todas as instalações que utilizam radiação ionizante. O plano de radioproteção, documento obrigatório para tais instalações, deve conter a descrição detalhada da equipe, das instalações, dos equipamentos e das fontes de radiação, além de diretrizes claras sobre as práticas de segurança.