Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde determina que a composição dos conselhos de saúde deve ser paritária entre usuários e trabalhadores da área da saúde, com representação governamental e de prestadores de serviço, e o presidente do conselho deve ser eleito entre os membros do poder legislativo.
