Questões de Concurso

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece a estrutura da segurança pública no Brasil. Um novo servidor da Guarda Municipal de Trindade (GO) tem dúvidas sobre a exata classificação dos órgãos e entidades que compõem esse sistema. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização da segurança pública.

(a)

A Polícia Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, o Corpo de Bombeiros Militares e as Guardas Municipais são os únicos órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

(b)

O sistema de segurança pública abrange a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, o Corpo de Bombeiros Militares e as Polícias Penais, além de, nos termos da lei, as Guardas Municipais e os agentes de trânsito serem considerados órgãos de segurança pública.

(c)

As Polícias Militares e Civis são os pilares da segurança pública, sendo que os demais órgãos, como a Polícia Federal e os Bombeiros, atuam de forma complementar e secundária.

(d)

As Guardas Municipais, embora atuem na segurança local, não são consideradas parte do sistema de segurança pública, pois sua atuação é restrita ao âmbito municipal.

(e)

A segurança pública é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas o apoio logístico às forças federais.