Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Legislativo de Trindade, após cinco anos de efetivo exercício e com avaliações de desempenho satisfatórias, busca informações sobre como avançar em sua carreira profissional dentro da estrutura estabelecida pela legislação municipal. Ele deseja compreender os critérios e os procedimentos para alcançar um novo patamar em seu cargo.

(a)

A progressão funcional é concedida automaticamente após um período de cinco anos, independentemente do desempenho do servidor, bastando a comprovação do tempo de serviço.

(b)

A promoção e a progressão funcional são mecanismos que dependem exclusivamente da aprovação em novo concurso público, visando a um cargo de nível superior.

(c)

A Lei Municipal nº 2.407/2025 prevê que a progressão funcional ocorre mediante a aquisição de novas competências e a avaliação de desempenho, podendo o servidor ascender dentro da mesma classe.

(d)

A progressão funcional é um direito irrenunciável que garante um aumento salarial fixo a cada dois anos, sem a necessidade de avaliação ou comprovação de mérito.

(e)

Apenas a promoção é prevista na legislação municipal, permitindo ao servidor mudar de classe após a conclusão de cursos de especialização, sem vínculo com o tempo de serviço.