Questões de Concurso

Carlos, servidor público municipal de Trindade, está planejando suas férias e precisa saber quais são seus direitos nesse aspecto, bem como as regras para a concessão e o gozo desse período. Ele tem direito a férias anuais remuneradas, mas quer entender a duração, a possibilidade de parcelamento e outros detalhes previstos na legislação que rege o funcionalismo.

(a)

As férias são um direito que pode ser renunciado pelo servidor a qualquer momento, sem necessidade de formalização, e não há previsão de remuneração adicional.

(b)

A Lei Complementar nº 60/2023 estabelece que o servidor tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de exercício, podendo ser parceladas em até três vezes, mediante acordo com o superior.

(c)

O servidor pode acumular férias por até cinco anos, e a remuneração durante o período de gozo é inferior ao salário normal, como forma de compensar o descanso.

(d)

A Lei Complementar nº 60/2023 prevê que as férias devem ser concedidas em um único período, não sendo permitido o parcelamento, e o servidor tem direito a um acréscimo de um terço sobre a remuneração.

(e)

O direito a férias é garantido, mas o servidor deve cumprir um período de carência de 24 meses de efetivo exercício para ter direito ao primeiro gozo, e o parcelamento é proibido.